Segurança no trânsito escolar entra em debate após tragédia em Cabo Frio

A morte do pequeno Isaac, de 8 anos, atropelado na saída de sua escola em Cabo Frio, reacendeu discussões urgentes sobre a proteção de estudantes no trânsito. O município possui, desde fevereiro de 2026, a Lei Municipal numero 4.562, que permite ao Poder Executivo adotar medidas de segurança e sinalização viária no entorno das unidades de ensino.

Proposta pelo vereador Andre Luiz Lobo Filho, conhecido como Andre Jacare, a norma foi publicada no Diário Oficial no dia 23 de fevereiro. O texto legal prevê a regulamentação de limites de velocidade, organização de estacionamentos e a criação de faixas de pedestres.

Medidas previstas na legislação

A lei determina que um raio de 100 metros ao redor das escolas públicas seja sinalizado como Área Escolar de Segurança, utilizando placas específicas. Também está autorizada a instalação de semáforos e redutores de velocidade, além de prever a realização de campanhas educativas nas unidades de ensino.

Contudo, a legislação possui caráter autorizativo, o que significa que intervenções como a criação de mão única ou a colocação de quebra-molas dependem de avaliação técnica do órgão municipal competente.

Apelo da família e providências

Anderson, pai de Isaac, utilizou as redes sociais na quarta-feira, dia 11, para solicitar ao prefeito Dr. Serginho que a Rua Espanha, no bairro Jardim Caiçara, receba melhorias. O local, onde funcionam duas escolas, foi palco do atropelamento fatal ocorrido na terça-feira, dia 10, quando o menino estava na garupa da bicicleta do pai.

O motorista do veículo, um idoso de 75 anos, foi autuado por homicídio culposo e liberado após o pagamento de fiança de 10 mil reais. A Prefeitura de Cabo Frio manifestou-se informando que enviaria equipes técnicas para analisar as condições da via onde ocorreu o acidente.