IAB contesta concessão de medalha da Câmara do Rio a Eduarda Campopiano

O Instituto dos Advogados Brasileiros, por meio de sua Comissão dos Direitos da Mulher, formalizou nesta quinta-feira, dia 12, um pedido à Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A entidade solicita a suspensão e a reavaliação da Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga, que foi concedida à deputada estadual eleita por São Paulo, Eduarda Campopiano.

O IAB sustenta que as declarações públicas da parlamentar negando a existência do feminicídio divergem dos valores da honraria. A medalha é destinada a personalidades que se destacam na defesa de causas democráticas, humanitárias e culturais, o que, na visão do instituto, não se alinha ao posicionamento da homenageada.

O documento, assinado pela presidente nacional da entidade, Rita Cortez, também exige acesso aos detalhes do processo de concessão. O pedido inclui a verificação da justificativa de mérito, as assinaturas de apoio e os trâmites que levaram à aprovação da homenagem no plenário da Casa no último dia 10.

Questionamentos sobre a conduta da homenageada

Na representação, o IAB cita frases de Campopiano nas quais ela classifica o feminicídio como uma armadilha semântica e nega a existência do crime. Para a instituição, tais falas ferem os objetivos previstos no regimento interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para a outorga da comenda.

A controvérsia gerou uma onda de críticas por parte de movimentos sociais e de parlamentares. Além do IAB, as vereadoras Monica Benicio e Maíra do MST protocolaram, respectivamente, um requerimento de suspensão e uma moção de repúdio contra a entrega da medalha.

Outros parlamentares, como Rick Azevedo e Thaís Ferreira, também se manifestaram contrários à homenagem. Paralelamente, abaixo-assinados digitais circulam para pressionar a Câmara a rever a decisão tomada pelos vereadores Fernando Armelau, Marcos Dias, Alana Passos e Leniel Borel.

Preocupação com o uso político das honrarias

O IAB também levantou suspeitas sobre o uso político das medalhas, ao notar que o deputado federal eleito Lucas Pavanato, do mesmo partido de Campopiano, foi agraciado com a Medalha de Mérito Pedro Ernesto na mesma sessão. A entidade aponta que a concessão conjunta pode violar os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

Diante dos fatos, o instituto requer que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara seja consultada sobre o caso. A solicitação pede ainda que qualquer decisão sobre a revogação da honraria passe pelo crivo do plenário, garantindo transparência no cumprimento dos requisitos regimentais.

Até o momento, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro não confirmou a suspensão ou o cancelamento da entrega da medalha à deputada eleita. O IAB aguarda um posicionamento oficial do órgão legislativo acerca dos questionamentos apresentados.