A Justiça Militar declinou a competência para julgar a investigação sobre quatro coronéis do Exército Brasileiro suspeitos de elaborar uma carta que, segundo as apurações, visava pressionar o comando militar a aderir a um golpe de Estado após a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O caso agora será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde já tramita o inquérito sobre a tentativa de golpe, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão foi tomada pela 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), que também encaminhou o pedido do Ministério Público Militar para a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos envolvidos. O envio do caso ao STF reforça a gravidade das acusações, que ultrapassam o âmbito militar e envolvem possÃveis crimes comuns previstos no Código Penal Brasileiro.
A carta e os investigados
O documento em questão, intitulado "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", teria sido elaborado para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a apoiar ações antidemocráticas. Foram identificados como suspeitos:
Coronel Anderson Lima de Moura (ativa);
Coronel Carlos Giovani Delevati Pasini (reserva);
Coronel José Otávio Machado Rezo (reserva);
Coronel Alexandre Castilho Bitencourt da Silva (ativa).
O inquérito militar, conduzido pelo Exército, indiciou três dos coronéis por dois crimes previstos no Código Penal Militar: publicar sem licença um documento oficial ou criticar publicamente um superior (pena de 2 meses a 1 ano de prisão) e incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar (pena de 2 a 4 anos de prisão).
No entanto, a investigação militar foi suspensa em relação ao coronel Bitencourt devido a uma liminar, embora ele tenha sido indiciado pela PolÃcia Federal (PF) no inquérito sobre o golpe, que tramita no STF.
Conexões com o inquérito do golpe
Além das apurações no âmbito militar, o STF já analisa os indiciamentos feitos pela PF contra os coronéis, envolvendo crimes mais graves, como:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
Tentativa de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
Participação em organização criminosa, conforme a Lei das Organizações Criminosas (pena de 3 a 8 anos, podendo ser agravada).
Segundo a PF, os investigados participaram de reuniões e trocas de mensagens sobre a minuta da carta, incluindo estratégias para coletar assinaturas e formas de divulgação que evitassem suspeitas de ação coordenada.
Gravações reveladoras e desdobramentos
Conversas transcritas pela PF apontam que o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, indiciado no caso, manifestou preocupação com a possibilidade de a investigação ser anexada a inquéritos no STF. Em uma mensagem de áudio, ele expressou receio sobre o envolvimento do ministro Alexandre de Moraes, conhecido por conduzir investigações sobre atos antidemocráticos.
Araújo Júnior afirmou preferir que o caso permanecesse na Justiça Militar, acreditando que seria tratado de maneira mais branda. Sua defesa, no entanto, nega envolvimento em reuniões ou atos relacionados à confecção da carta.
Repercussão e próximas etapas
Com a remessa do caso ao STF, espera-se a ampliação das investigações para apurar responsabilidades e possÃveis conexões entre os militares e outros movimentos antidemocráticos registrados em 2022. A decisão também reafirma o papel do Supremo como instância central para julgar crimes que ameaçam a ordem democrática.
Os advogados dos coronéis negam as acusações, alegando falta de provas concretas. Já o Ministério Público e a PF seguem aprofundando as apurações, que permanecem sob sigilo.