TSE invalida votos para Anthony Garotinho na disputa pelo governo do Rio

O Tribunal Superior Eleitoral determinou que os votos destinados a Anthony Garotinho, candidato do Republicanos ao governo do Rio de Janeiro, não serão contabilizados como válidos no pleito deste domingo. A decisão foi proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques na última sexta-feira, dia 2 de outubro.

Com essa determinação, a liminar que garantia ao ex-governador a manutenção de suas prerrogativas de campanha foi revogada. O cenário jurídico atual mantém o indeferimento de sua candidatura, a apenas dois dias do primeiro turno das eleições.

Status sub judice dos votos

Na prática, caso os eleitores optem por votar em Garotinho, esses registros serão computados como anulados sub judice pela Justiça Eleitoral. Isso significa que, neste momento, tais votos não serão considerados na contagem oficial que define o resultado das urnas para o cargo de governador.

O termo sub judice reforça que o processo ainda está em análise judicial. Embora o nome do político continue aparecendo na urna eletrônica durante a votação, sua situação legal impede que a escolha do eleitor tenha validade imediata.

Possibilidade de reversão futura

Existe a chance de o quadro jurídico ser alterado caso o indeferimento da candidatura seja revertido por uma nova decisão do TSE. Se isso ocorrer, a contagem dos votos poderá ser recalculada para incluir as escolhas dos eleitores que optaram pelo candidato.

Enquanto não houver uma mudança no entendimento da Justiça, a exclusão dos votos de Garotinho permanece como a regra oficial para a totalização. O impacto dessa decisão traz incertezas adicionais para a definição dos nomes que disputarão um eventual segundo turno no estado.