O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou as alegações finais no processo que ficou conhecido em Saquarema como a “Farra das Horas Extras”. A investigação aponta dois procuradores do município como responsáveis por um esquema de desvio de recursos públicos que teria movimentado mais de R$ 116 mil entre 2021 e 2022.

De acordo com a promotora de Justiça Christane Louzão Rosman, os procuradores Antônio Francisco Alves Neto e Claudius Valerius Malheiros Barcellos atuaram de forma conjunta para forjar registros de ponto e autorizar pagamentos de horas extras que nunca foram realizadas. O dinheiro, segundo a apuração, saía regularmente dos cofres municipais, amparado por documentos falsificados e assinaturas oficiais que davam aparência de legalidade ao esquema.

O MP ressaltou que o sistema de controle criado para Antônio Francisco não existia para os demais procuradores e foi montado apenas para justificar o recebimento irregular. Para a promotoria, a motivação teria sido financeira: após deixar o cargo de procurador-geral, por decisão do Supremo Tribunal Federal em razão de nepotismo, Antônio teria perdido parte de seus vencimentos. A fraude, portanto, serviria para compensar essa redução salarial.
 

Os dois são acusados de peculato-desvio e falsidade ideológica, crimes praticados de forma continuada ao longo de 21 meses. Além disso, por ocupar cargo de direção, Claudius pode ter a pena agravada.

Na peça final, o MP pediu a condenação dos réus, a reparação integral do prejuízo de R$ 116.043,92 ao município e a perda definitiva dos cargos públicos.

O caso agora segue para decisão do juiz da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, que deverá proferir sentença nos próximos meses.