Saquarema–RJ — O recente aumento dos subsídios dos principais cargos do Executivo em Saquarema, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela prefeita Manoela Peres, gerou grande repercussão e descontentamento entre a população e setores políticos. A lei, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2025, eleva os vencimentos do prefeito para R$ 27 mil, do vice-prefeito para R$ 20 mil e dos secretários municipais para R$ 18 mil, resultando em um aumento de aproximadamente 30% para esses cargos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município na última segunda-feira, dia 30/09.
Veja a publicação da decisão da prefeita Manoela Peres, no D.O. desta segunda-feira (30/09) Por outro lado, os demais servidores municipais tiveram um reajuste muito inferior, de apenas 4%, o que acentuou a percepção de injustiça. A discrepância entre os aumentos coloca em debate não apenas a questão da equidade salarial, mas também a legalidade da medida, já que o aumento de altos cargos em um contexto de crise econômica pode violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe elevações de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato sem respaldo financeiro suficiente.
Além disso, há precedentes jurídicos em municípios vizinhos, como Rio Bonito, onde leis semelhantes foram suspensas judicialmente. Advogados locais questionam a constitucionalidade do aumento em Saquarema, mencionando que a mesma lógica pode ser aplicada, levando à suspensão da medida ou até mesmo à devolução dos valores pagos indevidamente.
A população, afetada por baixos reajustes salariais e pela crescente desigualdade entre os cargos mais altos e os servidores de base, se mobiliza para exigir explicações e ações mais justas. É fundamental que os cidadãos estejam cientes dos impactos dessas decisões e cobrem das autoridades municipais transparência e respeito à legislação vigente.