Fraude à cota de gênero: 81 candidatas voltam às urnas após suspeitas em 2020

Neste ano, 81 mulheres estarão novamente nas urnas disputando mandatos de vereadora após terem concorrido em 2020 sem receber sequer o próprio voto ou gastar um único centavo em suas campanhas. O fenômeno, identificado por um levantamento do g1, levanta sérios questionamentos sobre a prática da fraude à cota de gênero, uma irregularidade que afeta as eleições municipais em todo o país.

Ao todo, mais de 420 mil candidaturas a vereador estão registradas para as eleições municipais deste ano. Em 2020, 207 candidatos em todo o Brasil, não receberam votos nem registraram despesas de campanha. Destes, 81 eram mulheres, o que acendeu o alerta para uma prática que desafia a integridade do processo eleitoral.

Indícios de fraude

Segundo a Justiça Eleitoral, uma votação "zerada ou inexpressiva" e a ausência de gastos de campanha são indícios claros de fraude à cota de gênero. Pela legislação, os partidos são obrigados a destinar 30% de suas candidaturas a mulheres, mas, na prática, muitas dessas candidaturas existem apenas no papel, com o único objetivo de cumprir a cota exigida.

Para combater essa irregularidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em maio, uma súmula que padroniza o entendimento sobre o que constitui fraude à cota de gênero. Entre os critérios adotados estão a ausência de votos, contas de campanha zeradas ou sem movimentação financeira significativa, e a falta de atos efetivos de campanha.

A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE, ressaltou a importância dessa medida para garantir a transparência do processo eleitoral. "Esta é a luta de toda a minha vida, a luta pela igualdade geral. Essa consolidação facilitará muito a vida de juízes, de tribunais e, principalmente, da sociedade, das candidatas e dos candidatos, para a gente ter clareza no que se vai decidir", afirmou.

Casos reais

A realidade dessas candidaturas fantasma é ilustrada pelos relatos de mulheres como Débora, candidata na Bahia, que descobriu, em 2020, que seu nome havia sido utilizado pelo partido para cumprir a cota, mesmo sem seu consentimento. "Na realidade usaram meu nome. Eu só fiz me filiar, porém, havia deixado claro ao presidente do partido na época que não iria concorrer", relata Débora, que ainda teve que enfrentar problemas com a Justiça Eleitoral por não prestar contas de uma campanha que, na prática, não existiu.

Outro exemplo é o de Liége Arend, de São Pedro do Sul–RS, surpreendida ao descobrir que seu nome permanecia na lista de candidatos em 2020, apesar de ter ficado em isolamento durante o período eleitoral por conta da Covid-19. "Eu comentei com o pessoal do meu partido, mas não sabia que meu nome não tinha sido tirado da lista", conta Liége, que agora está novamente na disputa, mas ainda enfrenta as consequências de uma campanha que nunca realizou.

Pequenos gastos, pequenos votos

Além dos casos extremos de candidaturas sem votos ou gastos, o levantamento também identificou um número significativo de candidatas com votações inexpressivas e despesas mínimas. Em 2020, 9.394 candidatas gastaram R$ 100 ou menos em suas campanhas, e 2.305 receberam 10 votos ou menos. Dessas, 1.426 se enquadram nas duas situações simultaneamente.

Esses dados ampliam o escopo da preocupação da Justiça Eleitoral, que agora olha não apenas para as candidaturas zeradas, mas também para aquelas que, embora não nulas, apresentam indícios de que foram utilizadas irregularmente para cumprir a cota de gênero.

Consequências legais

As consequências para os partidos que cometem essa fraude podem ser severas. Se a fraude for confirmada, as punições incluem a cassação das candidaturas envolvidas, a inelegibilidade dos responsáveis e, em casos mais graves, a anulação de todos os votos obtidos pelo partido na disputa em questão.

À medida que as eleições de outubro se aproximam, a Justiça Eleitoral intensifica a fiscalização e promete não tolerar abusos. A expectativa é que, com a aplicação rigorosa das novas regras, as eleições de 2024 representem um passo significativo na luta contra as fraudes eleitorais e na promoção de uma maior igualdade de gênero na política brasileira.