A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), a atualização da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1127/21 marca um passo importante na revisão periódica desses documentos estratégicos, que agora seguem para promulgação.
Elaborado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, o PDL 1127/21 já havia sido aprovado pelo Senado Federal. A Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, determina que esses documentos devem ser revisados a cada quatro anos e submetidos à apreciação do Congresso Nacional.
A PND tem como principal objetivo orientar as ações voltadas para a defesa do Brasil contra ameaças externas. Criada para guiar o planejamento estratégico das capacidades nacionais, a política busca garantir a soberania, a integridade territorial e o alcance dos objetivos nacionais.
O Congresso Nacional enfatizou a importância de uma abordagem integrada para a PND, recomendando que a responsabilidade pela política não se restrinja apenas ao Ministério da Defesa. De acordo com os parlamentares, a defesa nacional envolve também áreas diplomáticas e econômicas, exigindo uma coordenação interministerial.
O relatório da comissão destaca a necessidade de uma participação ampla de diversos segmentos da sociedade brasileira nas futuras atualizações da política. A inclusão de diferentes perspectivas e expertise é vista como essencial para o desenvolvimento de uma defesa robusta e eficaz.
Uma das recomendações cruciais do relatório é a priorização da Defesa Cibernética. A proteção de sistemas e bancos de dados digitais é considerada uma área vital para a segurança nacional, especialmente em um mundo cada vez mais digitalizado. A comissão sublinha a importância de investimentos e estratégias específicas para proteger as infraestruturas digitais do país.