O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.414/24, publicada nesta terça-feira (11), no Diário Oficial, que estabelece a criação do Núcleo de Orientação e Apoio aos Pacientes com Epilepsia no Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos pacientes, promovendo ações de suporte social, jurídico e psicológico.
Com a nova lei, o Governo do Estado poderá firmar convênios com as prefeituras para incentivar e aprimorar as políticas de saúde voltadas para os pacientes com epilepsia. "É dever do Estado assegurar o bem-estar a todos os cidadãos. Com essa iniciativa, queremos estimular ações e programas que proporcionem todo apoio no atendimento aos pacientes com epilepsia", afirmou Cláudio Castro.
O núcleo faz parte do Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, instituído pela Lei nº 5.136 de 2007. A iniciativa representa um avanço significativo nas políticas de saúde pública, garantindo que os pacientes recebam o suporte necessário para uma vida digna e plena.
A criação deste núcleo é um passo importante na luta pela inclusão e pelo direito à saúde de todos os cidadãos, reforçando o compromisso do governo com a melhoria contínua dos serviços públicos de saúde.
Fonte: Com informações do Governo do Rio
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