O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que não proibiu a comunicação entre advogados dos investigados em relação à suposta tentativa de golpe de Estado.
O esclarecimento do magistrado foi emitido em uma decisão datada da última quarta-feira (14), em resposta a uma consulta feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF), Moraes havia proibido o contato dos investigados, "inclusive através de advogados". Essa medida foi solicitada pela PF e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A proibição abrangeu diversas personalidades, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros como Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno, e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Moraes esclareceu que, em nenhum momento, houve vedação de comunicação entre advogados e seus clientes ou entre diferentes advogados dos investigados. O ministro enfatizou que não há impacto nas prerrogativas da advocacia.
"A decisão é mantida, pois, conforme solicitado pelo Conselho Federal da OAB, são preservados integralmente 'o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente'", afirmou Moraes.
Ele ressaltou que permanece proibida a comunicação entre os investigados na operação, seja diretamente ou por meio de outras pessoas, como familiares, amigos ou advogados, para evitar interferências indevidas na investigação.
A OAB considerou a decisão de Moraes uma "vitória da advocacia" e destacou que a atuação da Ordem esclareceu a interpretação sobre a comunicação dos investigados, incluindo advogados. O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que não se pode confundir o advogado com seus clientes e elogiou o tratamento do STF e do ministro Alexandre de Moraes às prerrogativas da advocacia.