CGU recomendou ao governo que crie um plano de tratamento de risco e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal Arquivo - Elza Fiuza/Agência Brasil
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um cenário alarmante de fraudes no programa Farmácia Popular entre os anos de 2015 e 2020, totalizando um desvio de aproximadamente R$ 10 bilhões. As irregularidades envolveram a distribuição de R$ 7,43 bilhões em medicamentos destinados a pacientes já falecidos, além de R$ 2,57 bilhões em remédios sem a devida nota fiscal, elemento fundamental para comprovar a compra pelos estabelecimentos credenciados.
O programa Farmácia Popular, que oferece gratuitamente ou com descontos significativos remédios para doenças crônicas como diabetes, asma, hipertensão, dislipidemia, rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma, funciona por meio de parcerias com farmácias e drogarias da rede privada.
Os dados impactantes, obtidos pelo RL em Foco através do relatório de auditoria da CGU, apontam um significativo desperdício de recursos públicos, vinculado a um aumento expressivo nos valores repassados pelo Ministério da Saúde às farmácias privadas credenciadas.
A análise da CGU revela um aumento vertiginoso no número de farmácias credenciadas, saindo de 2.955 pontos em 2006 para mais de 27 mil estabelecimentos em 2020. Esse incremento resultou em um aumento dos custos, saltando de R$ 34,7 milhões em 2006 para um patamar próximo de R$ 2,7 bilhões em 2021.
A falta de controle efetivo sobre as redes credenciadas, aliada a uma fiscalização muitas vezes distante e manual, foi apontada como um dos fatores que contribuíram para essas irregularidades.
Para identificar a distribuição de medicamentos a falecidos, a CGU cruzou dados de autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde com registros do Sistema Nacional de Registro Civil, do Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência e do Sistema de Informações de Mortalidade do DataSus.
Quanto aos remédios distribuídos sem nota fiscal, a auditoria verificou todas as transações feitas pelos estabelecimentos farmacêuticos credenciados no programa Farmácia Popular, informações prestadas diretamente ao Ministério da Saúde pelos próprios estabelecimentos.
Como medidas corretivas, a CGU recomendou a criação de um plano de tratamento de risco e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal, além de aplicação de multas e sanções. O relatório aponta para a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle do programa.
Em resposta ao RL em Foco, o Ministério da Saúde afirmou que está trabalhando em conjunto com o Tribunal de Contas da União para aprimorar os sistemas de controle. Destacou ainda que, no período analisado, não havia a exigência da Receita Federal para que as farmácias credenciadas fornecessem informações sobre o código de barras, atualmente obrigatório.
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) não respondeu às solicitações até o momento desta publicação.
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