Operação sétimo mandamento: Irmão de Cláudio Castro é alvo de ação da PF em investigação sobre fraudes em programas assistenciais

Vinícius Sarciá Rocha, irmão de criação do governador Cláudio Castro, foi alvo da Operação Sétimo Mandamento da Polícia Federal nesta quarta-feira (20), dentro de uma investigação sobre possíveis fraudes em programas assistenciais do estado do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variando entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, totalizando mais de R$ 70 milhões. Sarciá teve R$ 128 mil e US$ 7,5 mil (equivalente a R$ 160 mil) em espécie apreendidos em sua residência, parte do montante estava em uma caixa de remédios. A defesa afirma que o dinheiro está devidamente declarado à Receita Federal.

Além de Sarciá, outros alvos da operação foram Astrid de Souza Brasil Nunes, subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria Estadual de Governo, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Cedae.

O governador Cláudio Castro não é alvo direto das buscas, mas está sob investigação. Sarciá é irmão de criação do governador, sendo filho do cônjuge de sua mãe.

A Polícia Federal cumpriu sete medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal, além de seis medidas de afastamento de sigilo telemático.

Em nota, o governador se manifestou afirmando que a operação não traz novos elementos à investigação existente desde 2019 e reforça a ausência de provas contra ele. Ressalta que a situação é baseada em uma delação criminosa contestada judicialmente.

O advogado Carlo Luchione, representante de Castro e Sarciá, está buscando detalhes sobre a decisão para compreender os motivos das buscas, ressaltando que as informações divulgadas pela imprensa remontam anos.

A Operação Sétimo Mandamento investiga crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, praticados nos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel entre 2017 e 2020.

Esse desdobramento é decorrente da Operação Catarata do Ministério Público do Rio de Janeiro em 2020, que apurava esquemas na Fundação Leão XIII. Na ocasião, 25 pessoas, incluindo a ex-deputada federal Cristiane Brasil e o ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes, foram denunciadas.

Flávio Chadud, dono da Servlog, também foi preso na Operação Catarata sob acusações de pagar propina por contratos públicos. A investigação apontou prejuízo de até R$ 32 milhões aos cofres públicos.

Esse caso foi encaminhado ao STJ após um réu realizar delação premiada, fazendo acusações contra o governador Cláudio Castro. O empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva afirmou que ajudou a financiar a campanha de Castro em 2016 e acusou-o de receber propina em contratos da Prefeitura do Rio em 2017.

A investigação sugere a continuidade da atuação criminosa mesmo durante o mandato de governador do estado do Rio de Janeiro, justificando a competência do STJ na apuração dos crimes relatados pelo colaborador Marcus Vinícius Azevedo da Silva.