Governo estende período de negociação de dívidas até março de 2024 no programa de reestruturação financeira

O governo anunciou nesta segunda-feira (06/12) uma prorrogação significativa no programa Desenrola Brasil, estendendo o prazo original de renegociação de dívidas até março de 2024. Essa mudança, revelada por Marcos Barbosa Pinto, secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, durante a divulgação do Censo do Desenrola nesta quarta-feira (6), busca oferecer mais oportunidades para os devedores se beneficiarem das condições especiais proporcionadas pelo programa.

Uma das principais alterações anunciadas é a flexibilização das exigências, eliminando a necessidade de conta prata ou ouro no Portal Gov.br. Essa medida tem como objetivo simplificar o processo de negociação, tornando-o mais acessível e eficaz para todos os participantes do programa.

Desde o seu lançamento em julho, o Desenrola Brasil já possibilitou a renegociação de um montante expressivo, totalizando R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando mais de 10,7 milhões de devedores em todo o país. O alcance abrangente do programa atingiu 96% dos municípios brasileiros, proporcionando aos cidadãos a oportunidade de renegociar suas dívidas com descontos que chegam a até 98%.

Ao longo do período em vigor, os dados revelam que o valor médio de pagamento à vista foi de R$ 250, com 75% das transações sendo realizadas via Pix. Apesar da taxa máxima permitida de 1,99% ao mês, os juros médios cobrados ficaram em 1,8%, representando uma redução considerável para os devedores.

O secretário Marcos Barbosa enfatiza o êxito do programa, citando eventos como o Dia D do Desenrola, que registrou um recorde de R$ 433 milhões negociados. Adicionalmente, o dia do recebimento da primeira parcela do 13º salário, em 20 de novembro, foi uma das datas de maior movimentação de pagamentos e negociações de dívidas.

Apesar das conquistas, Barbosa reconhece o desafio de alcançar todos os potenciais devedores e afirma que o governo está planejando ações estratégicas para ampliar o alcance do Desenrola Brasil.

Para participar do programa, cidadãos com renda bruta mensal de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único podem aproveitar descontos de até 98%. As dívidas elegíveis para renegociação abrangem aquelas negativadas entre 2019 e 2022, com valor atualizado de até R$ 20 mil por contrato.

O parcelamento das dívidas pode ser feito em até 60 vezes, com juros máximos de 1,99% ao mês. A exigência de conta prata ou ouro no gov.br pode ser revista em breve, à medida que o governo busca alternativas para ampliar o acesso às negociações.