MPF move ação contra obras irregulares em área de proteção da Lagoa de Araruama

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para suspender e reverter intervenções realizadas na faixa marginal de proteção (FMP) da Lagoa de Araruama, localizada em São Pedro da Aldeia, região dos Lagos do Rio de Janeiro. A ação mira as obras do condomínio Brisas da Lagoa, que incluem construções e alterações irregulares na área, como a pavimentação de vias e a engorda da faixa de areia.

O MPF pede a suspensão imediata das obras, a restauração do ambiente impactado e uma indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, a ser paga por cada um dos réus. Entre os alvos estão a empresa responsável pelo empreendimento, o município de São Pedro da Aldeia e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

De acordo com as investigações, o empreendimento promoveu uma engorda artificial da faixa de areia e alterou o traçado da Avenida Luís Sampaio para criar uma nova via, denominada Rua Praia Linda. Essas intervenções resultaram na ocupação de áreas protegidas, incluindo a construção de guaritas, estacionamento e piscina. O MPF destaca que a dragagem de areia do Canal de Itajurú, usada na engorda, foi realizada sem laudos que atestassem a qualidade do material, o qual estaria contaminado por efluentes sanitários.

Além disso, o MPF apontou a ausência de estudos de impacto ambiental que avaliassem as consequências das intervenções sobre a dinâmica da lagoa, a biodiversidade local e o espelho d"água. Também não foi obtida autorização da Secretaria do Patrimônio da União para as obras, uma vez que a área pertence à União.

A criação da Rua Praia Linda resultou no desmatamento de vegetação nativa, o que, segundo o MPF, agravou o risco de inundações e comprometeu o equilíbrio ecológico da região. O procurador Leandro Mitidieri enfatizou que "a Constituição impõe aos poderes públicos o dever de proteger o meio ambiente, sendo inadmissível que interesses privados comprometam áreas de preservação permanente".

Pedidos do MPF

Na ação, o MPF solicita:

- Paralisação imediata das obras do condomínio Brisas da Lagoa;

- Recuperação da faixa de areia e da vegetação original;

- Restauração do traçado original da Avenida Luís Sampaio;

- Proibição de novas construções na faixa marginal de proteção;

- Pagamento de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos por cada réu.

A Lagoa de Araruama é reconhecida como um dos maiores corpos de água hipersalina do mundo, essencial para a biodiversidade e o ecossistema da região dos Lagos. Suas águas banham seis municípios: São Pedro da Aldeia, Araruama, Iguaba Grande, Saquarema, Cabo Frio e Arraial do Cabo. O ecossistema da lagoa é fundamental para a pesca, o turismo e a manutenção do equilíbrio ambiental.

A ação do MPF busca assegurar a preservação da lagoa e responsabilizar os envolvidos pelos danos causados, reforçando a necessidade de respeito à legislação ambiental e à proteção dos patrimônios naturais da região.