Governo bloqueia R$ 6 bilhões no orçamento para garantir cumprimento do arcabouço fiscal

O governo federal anunciou um novo bloqueio de R$ 6 bilhões no orçamento, buscando assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal. A medida foi detalhada no relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado nesta sexta-feira (22) pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Com esse ajuste, o total de recursos congelados ao longo do ano chega a R$ 19,3 bilhões, um esforço contínuo para enfrentar o aumento das despesas obrigatórias. O detalhamento sobre quais áreas serão impactadas será divulgado no próximo dia 29, quando o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira será publicado. Após isso, os órgãos terão até 6 de dezembro para definir quais programações serão afetadas.

O bloqueio foi necessário, principalmente, devido à elevação de R$ 7,7 bilhões nos gastos com benefícios previdenciários, além de R$ 612,1 milhões destinados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 731,5 milhões para apoio financeiro aos estados.

Apesar dessa alta, houve compensações parciais em outras áreas:

• Redução de R$ 1,9 bilhão nas despesas com pessoal e encargos sociais, resultado de uma reorganização nas despesas com abono pecuniário.
• Corte de R$ 2,5 bilhões em subsídios, subvenções e no programa Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).

Ainda assim, o governo optou por não realizar um contingenciamento, que seria necessário caso houvesse risco iminente de descumprimento da meta fiscal.

De acordo com o relatório, o ajuste permitirá ao governo estimar um resultado primário negativo de R$ 28,7 bilhões. Esse número está próximo do limite inferior da meta fiscal, que corresponde a um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 28,8 bilhões.

A decisão de evitar um contingenciamento reflete a avaliação de que, apesar das pressões no orçamento, o cenário permanece dentro dos limites planejados.

Com o detalhamento dos cortes pendente, especialistas avaliam que o governo enfrenta o desafio de equilibrar demandas obrigatórias crescentes com a necessidade de ajuste fiscal. O impacto nos serviços e programas ainda será avaliado após o detalhamento no final de novembro, mas a expectativa é de que medidas mais amplas sejam discutidas para 2025, caso as pressões orçamentárias continuem.

O arcabouço fiscal segue como peça-chave para a credibilidade econômica do país, mas o aumento das despesas previdenciárias e sociais reforça a urgência de discutir alternativas que garantam sustentabilidade a longo prazo.