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Dos 7 ministros, 4 j\u00e1 votaram e negaram recurso da defesa do ex-presidente que pedia anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o anterior de 8 anos de inelegibilidade por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (22\/09) para negar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que visava derrubar a decis\u00e3o que o tornou ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, quatro dos sete integrantes do TSE rejeitaram o recurso da defesa de Bolsonaro. Al\u00e9m do relator, Benedito Gon\u00e7alves, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, Andr\u00e9 Ramos Tavares e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Faltam os votos de Raul Ara\u00fajo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.<\/p>\n
O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plen\u00e1rio virtual do tribunal e segue at\u00e9 quinta-feira. Nessa modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletr\u00f4nico e n\u00e3o h\u00e1 delibera\u00e7\u00e3o presencial.<\/p>\n
No recurso apresentado ao TSE, os advogados de Bolsonaro alegam que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de an\u00e1lise de todos os argumentos apresentados pela defesa e para apresenta\u00e7\u00e3o de testemunhas.<\/p>\n
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Por que Bolsonaro est\u00e1 ineleg\u00edvel?<\/p>\n
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Em 30 de junho, o TSE declarou Bolsonaro ineleg\u00edvel pelo per\u00edodo de oito anos, a contar das elei\u00e7\u00f5es de 2022. Isso significa que o pol\u00edtico de extrema direita s\u00f3 poder\u00e1 voltar a disputar elei\u00e7\u00f5es em 2030, aos 75 anos. Na \u00e9poca, o placar final foi 5 a 2 pela condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente.<\/p>\n
A maioria dos ministros entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o com embaixadores estrangeiros, no Pal\u00e1cio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. Na ocasi\u00e3o, Bolsonaro fez uma s\u00e9rie de ataques \u00e0 confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, em especial \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas. O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e em redes sociais.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o jornal The New York Times chegou a publicar que diplomatas ficaram abalados e incomodados com as falas de Bolsonaro.<\/p>\n
Depois da reuni\u00e3o com os embaixadores, j\u00e1 em agosto de 2022, o PDT moveu uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral contra Bolsonaro. O partido – que tinha Ciro Gomes como candidato \u00e0 Presid\u00eancia – afirmou que o ent\u00e3o presidente praticou abuso de poder pol\u00edtico.<\/p>\n
Segundo o TSE, o abuso de poder pol\u00edtico ocorre quando aquele que det\u00e9m o poder se aproveita da sua posi\u00e7\u00e3o “para agir de modo a influenciar o voto do eleitor”.<\/p>\n
O PDT argumentou ainda que Bolsonaro fez uso indevido do aparato estatal, j\u00e1 que a reuni\u00e3o ocorreu no Pal\u00e1cio da Alvorada e foi transmitida na \u00edntegra pela TV Brasil, que \u00e9 p\u00fablica. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe candidatos que buscam a reelei\u00e7\u00e3o de usar a estrutura estatal e a m\u00e1quina p\u00fablica em seu proveito.<\/p>\n
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