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Propriet\u00e1rios de ve\u00edculos no estado do Rio de Janeiro que estejam com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores) atrasado entre os anos de 2020 e 2023 agora t\u00eam uma nova oportunidade para quitar suas d\u00edvidas. Gra\u00e7as a um programa rec\u00e9m-lan\u00e7ado, regulamentado por decreto do governador Cl\u00e1udio Castro, esses contribuintes poder\u00e3o parcelar o imposto devido em at\u00e9 12 vezes. O programa, chamado “IPVA em Dia,” foi publicado no Di\u00e1rio Oficial nesta segunda-feira.<\/p>\n
O programa \u00e9 voltado a propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que estejam em dia com o pagamento do IPVA de 2024. Quem quiser aderir \u00e0 iniciativa tem at\u00e9 o dia 29 de novembro para realizar o pedido de parcelamento. Segundo estimativas da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), mais de um milh\u00e3o de contribuintes podem se beneficiar com essa medida. A solicita\u00e7\u00e3o para o parcelamento deve ser feita por meio do site de Atendimento Digital da Sefaz.<\/p>\n
Para garantir a continuidade do parcelamento, o pagamento da primeira parcela \u00e9 obrigat\u00f3rio. O programa ser\u00e1 cancelado caso o contribuinte deixe de pagar essa primeira parcela ou se houver tr\u00eas parcelas consecutivas ou alternadas em atraso. O acordo tamb\u00e9m \u00e9 suspenso se qualquer parcela permanecer em aberto por mais de 90 dias.<\/p>\n
A iniciativa recebeu apoio de deputados estaduais que buscam flexibilizar ainda mais o prazo de ades\u00e3o ao programa. O deputado Luiz Paulo (PSD), coautor da legisla\u00e7\u00e3o que deu origem ao “IPVA em Dia,” prop\u00f4s uma emenda que visa estender o prazo para ades\u00e3o at\u00e9 junho de 2025. O projeto ser\u00e1 votado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
O deputado Claudio Caiado (PSD), outro idealizador da lei, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de estender o prazo para que mais pessoas possam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o com o imposto. “A regulamenta\u00e7\u00e3o demorou e agora o prazo est\u00e1 muito apertado. Propus estender para junho de 2025 para que os contribuintes tenham um tempo maior para se organizar e aderir ao parcelamento,” afirmou Caiado.<\/p>\n
Para quem deseja regularizar o IPVA atrasado, basta acessar o site da Sefaz, onde \u00e9 poss\u00edvel realizar o cadastro e escolher o plano de parcelamento em at\u00e9 12 vezes. Esta iniciativa pretende auxiliar os contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras, oferecendo uma oportunidade para que possam ficar em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n
O programa “IPVA em Dia” surge como uma alternativa para propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que querem evitar maiores complica\u00e7\u00f5es, como a possibilidade de apreens\u00e3o do ve\u00edculo em casos de inadimpl\u00eancia. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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