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O Bondinho do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, um dos mais ic\u00f4nicos pontos tur\u00edsticos do Brasil, segue operando sem regula\u00e7\u00e3o desde 1999. S\u00e3o 25 anos desde o vencimento do \u00faltimo contrato que regulamentava o transporte entre a Praia Vermelha e os morros da Urca e P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O impasse entre a Prefeitura do Rio, o Governo do Estado, a Uni\u00e3o e a Companhia Caminho A\u00e9reo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do bondinho desde 1909, trava a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O conflito gira em torno da natureza do servi\u00e7o: enquanto a Justi\u00e7a considera o bondinho um meio de transporte e defende a necessidade de uma licita\u00e7\u00e3o, a empresa respons\u00e1vel alega que realiza uma atividade tur\u00edstica de car\u00e1ter privado, o que dispensaria a obrigatoriedade de regula\u00e7\u00e3o por concess\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Especialistas alertam que a aus\u00eancia de uma nova licita\u00e7\u00e3o deixa o servi\u00e7o em uma \u00e1rea de incerteza jur\u00eddica. Sem um contrato em vigor, o bondinho opera sem regras claras sobre as tarifas e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Essa lacuna foi alvo de cr\u00edticas recentes, ap\u00f3s o fechamento do local para um evento privado no dia 21 de setembro, em pleno s\u00e1bado de sol e durante o Rock in Rio, quando turistas e cariocas foram impedidos de acessar o telef\u00e9rico.<\/p>\n
A ocasi\u00e3o foi um casamento de um funcion\u00e1rio de alto escal\u00e3o do Grupo Iter, empresa que administra o bondinho. A justificativa da empresa foi de que, al\u00e9m do casamento, o local passaria por manuten\u00e7\u00e3o. Entretanto, o fechamento para um evento privado em um espa\u00e7o p\u00fablico gerou controv\u00e9rsias.<\/p>\n
Felipe Ponte, professor de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), destacou a necessidade de que servi\u00e7os p\u00fablicos, como o Bondinho do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, sejam submetidos a regras de universalidade e modicidade tarif\u00e1ria. “Voc\u00ea n\u00e3o deve fech\u00e1-lo para uso privado, pois estamos falando de um im\u00f3vel p\u00fablico. Esse servi\u00e7o deveria se submeter a regras claras, incluindo limites de tarifa”, afirmou Ponte.<\/p>\n
A disputa entre a natureza p\u00fablica ou privada do bondinho remonta ao in\u00edcio do s\u00e9culo XX. Inaugurado em 1912, o bondinho foi inicialmente um projeto do engenheiro Augusto Ferreira Ramos, com apoio de empres\u00e1rios e autoriza\u00e7\u00e3o da Prefeitura do Rio. A primeira concess\u00e3o foi dada em 1909 e renovada v\u00e1rias vezes ao longo do s\u00e9culo.<\/p>\n
Em 1999, quando venceu a \u00faltima concess\u00e3o, a Prefeitura do Rio abriu uma nova licita\u00e7\u00e3o. A Companhia Caminho A\u00e9reo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, no entanto, discordou da necessidade de um novo processo e acionou a Justi\u00e7a, alegando que a atividade tinha car\u00e1ter tur\u00edstico e privado. O caso se arrastou por quase duas d\u00e9cadas nos tribunais, at\u00e9 que o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu que o servi\u00e7o deveria ser licitado.<\/p>\n
A Justi\u00e7a argumentou que o bondinho \u00e9 um meio de transporte p\u00fablico, j\u00e1 que a tarifa era historicamente fixada pela Secretaria de Transportes. “A natureza da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e0 qual a empresa se submeteu h\u00e1 mais de um s\u00e9culo n\u00e3o pode ser alterada agora para justificar a apropria\u00e7\u00e3o de todo o complexo”, sentenciou o tribunal.<\/p>\n
Ap\u00f3s questionamentos da imprensa, a Prefeitura do Rio informou que dar\u00e1 in\u00edcio aos estudos para a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova licita\u00e7\u00e3o, com o objetivo de regularizar o servi\u00e7o e garantir que o bondinho continue operando de acordo com as normas exigidas para concess\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Enquanto o impasse permanece, o Bondinho do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar segue como um ponto de debate entre governos e especialistas sobre a gest\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e o equil\u00edbrio entre turismo e transporte na cidade do Rio de Janeiro. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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