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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que flexibiliza as regras de licita\u00e7\u00e3o para compras e contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os durante estados de calamidade p\u00fablica. A proposta, que visa agilizar o enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es emergenciais como desastres naturais e crises ambientais, segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu em meio \u00e0 grave crise ambiental enfrentada pelo Brasil, com altos \u00edndices de queimadas e uma seca hist\u00f3rica afetando grande parte do pa\u00eds. O tema foi debatido em reuni\u00e3o convocada pelo presidente Lula com os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na \u00faltima ter\u00e7a-feira (17), no Pal\u00e1cio do Planalto. A discuss\u00e3o focou em medidas para combater os crimes ambientais e promover respostas r\u00e1pidas em situa\u00e7\u00f5es de calamidade.<\/p>\n
O projeto foi inspirado pela necessidade de resposta emergencial no Rio Grande do Sul, que no in\u00edcio deste ano foi gravemente afetado por enchentes, causando mortes e danos generalizados. Uma medida provis\u00f3ria semelhante, editada pelo presidente Lula em maio, perdeu a validade recentemente, motivando a tramita\u00e7\u00e3o acelerada do novo projeto.<\/p>\n
Entre as principais altera\u00e7\u00f5es trazidas pelo texto aprovado est\u00e3o a flexibiliza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e o uso do super\u00e1vit do Fundo Social do pr\u00e9-sal para criar linhas de financiamento para pessoas e empresas afetadas por calamidades. A proposta tamb\u00e9m amplia o limite de cr\u00e9dito subsidiado em R$ 3 bilh\u00f5es para micro e pequenas empresas e produtores rurais prejudicados por desastres naturais, uma demanda apresentada pelo Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta permite que governos federais, estaduais e municipais adotem “medidas excepcionais” para responder aos danos provocados por desastres. Entre essas medidas, est\u00e1 a possibilidade de:<\/p>\n
– Dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os;<\/p>\n
– Prorroga\u00e7\u00e3o de contratos vigentes por at\u00e9 12 meses;<\/p>\n
– Redu\u00e7\u00e3o de prazos para apresenta\u00e7\u00e3o de lances em licita\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
– Dispensa de documentos fiscais em locais com escassez de fornecedores;<\/p>\n
– Contratos verbais de at\u00e9 R$ 100 mil em casos de urg\u00eancia, que dever\u00e3o ser formalizados em at\u00e9 15 dias.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m avan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es atual, ao permitir a dispensa de estudos t\u00e9cnicos preliminares e a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos simplificados em determinadas situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica. As novas regras ser\u00e3o aplic\u00e1veis apenas nos locais onde o estado de calamidade p\u00fablica tenha sido oficialmente reconhecido pelo governo federal ou estadual.<\/p>\n
Os contratos firmados sob as novas regras ter\u00e3o validade de um ano, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais um ano. Al\u00e9m disso, a lei permite a inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais que possibilitem a amplia\u00e7\u00e3o dos valores e dos servi\u00e7os contratados, com um limite de at\u00e9 50% do contrato original.<\/p>\n
Agora, o texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial e, uma vez aprovado, permitir\u00e1 que governos em todo o pa\u00eds respondam de maneira mais r\u00e1pida e eficiente a situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica, como desastres naturais e crises ambientais, que t\u00eam se tornado cada vez mais frequentes devido \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o ambiental. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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