Ministério Público do Trabalho aciona deputada por incentivo a demissão de eleitores

O Ministério Público do Trabalho no Paraná ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno, popularmente conhecida como Jessicão, do PL. O órgão solicita o pagamento de uma indenização de 1 milhão de reais por danos morais coletivos devido a uma publicação feita pela parlamentar em suas redes sociais.

A polêmica teve início no dia 25 de outubro, logo após o encerramento do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, a deputada utilizou a plataforma X, antigo Twitter, para sugerir que empresários dispensassem seus funcionários que tivessem votado em candidatos do Partido dos Trabalhadores.

Na publicação, a parlamentar afirmou que o voto dos colaboradores prejudicaria os negócios dos empregadores. O conteúdo rapidamente ganhou visibilidade, acumulando mais de um milhão de acessos em poucas horas e gerando diversas denúncias ao órgão ministerial.

Argumentos sobre assédio eleitoral

Na petição protocolada, o Ministério Público sustenta que a conduta da deputada configura incentivo ao assédio eleitoral e promove a discriminação por convicção política no ambiente de trabalho. A instituição reforça que a legislação brasileira proíbe qualquer forma de constrangimento ou pressão sobre o trabalhador por conta de suas escolhas ideológicas.

Além do valor indenizatório, o Ministério Público requer que a Justiça determine a remoção imediata da postagem e de quaisquer outros conteúdos similares que promovam práticas discriminatórias. O objetivo é coibir qualquer tentativa de condicionar a manutenção do emprego à orientação política do funcionário.

Destinação dos recursos

Caso o pedido seja acatado pelo Poder Judiciário, o valor da condenação deverá ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. O órgão também sugere a possibilidade de repasse para entidades filantrópicas que atuem na defesa dos direitos trabalhistas.

Até o presente momento, a Justiça do Trabalho ainda não emitiu uma sentença sobre o caso, que segue em fase de análise. A abertura da ação não implica condenação, cabendo ao Judiciário avaliar os fundamentos apresentados pelos procuradores.