Checagem aponta erro em fala de Lula sobre origem das apostas online

Uma recente declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi classificada como falsa após uma verificação de fatos. Durante um debate, o mandatário atribuiu ao governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro, a criação dos jogos de apostas virtuais conhecidos popularmente como Tigrinho.

Lula afirmou diretamente ao seu adversário político que a modalidade teria sido estabelecida no ano de 2022. No entanto, a análise dos registros oficiais indica que essa informação não condiz com a realidade histórica da legislação brasileira.

A origem legal das apostas

O marco legal que permitiu as apostas de quota fixa no Brasil remonta a dezembro de 2018. A norma foi sancionada pelo então presidente Michel Temer por meio da Lei 13.756, que previa um período inicial de dois anos para a devida regulamentação do setor.

Durante o mandato de Jair Bolsonaro, esse prazo expirou em dezembro de 2022 sem que o governo da época tivesse concluído as regras de funcionamento. Consequentemente, as empresas do ramo operaram no país sem uma estrutura tributária ou de fiscalização definida durante aquele período.

O cenário atual e a regulação

Foi somente no governo de Luiz Inácio Lula da Silva que o mercado de apostas recebeu um marco regulatório efetivo. Em julho de 2023, o Executivo enviou uma proposta ao Congresso, que após tramitação nas duas casas legislativas, resultou na sanção da Lei 14.790 em dezembro daquele mesmo ano.

Essa legislação, conhecida como Lei das Bets, incluiu expressamente os jogos virtuais e definiu alíquotas de tributação tanto para as empresas quanto para os apostadores. Posteriormente, em julho de 2024, o Ministério da Fazenda detalhou as normas técnicas operacionais, encerrando o processo de regulamentação que se arrastava desde 2018.