Ministério Público solicita interrupção de concurso público em Rio das Ostras

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou, na última quarta-feira, dia 21, que a Câmara Municipal de Rio das Ostras suspenda o seu concurso público vigente, identificado pelo número 01/2026. A determinação partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.

O objetivo central da medida é assegurar que eventuais falhas ou irregularidades no processo seletivo sejam devidamente investigadas. O órgão ministerial busca garantir a transparência e a legalidade na seleção de novos servidores para o legislativo municipal.

Esclarecimentos exigidos

Além da interrupção do certame, o Ministério Público solicitou que a Câmara preste esclarecimentos detalhados sobre a organização e a condução do concurso. As autoridades locais deverão apresentar respostas fundamentadas aos questionamentos levantados pela promotoria.

O documento reforça a necessidade de lisura em todas as etapas do processo de contratação pública. Até o momento, a Câmara de Rio das Ostras não divulgou um posicionamento oficial sobre o acatamento da recomendação.