Congresso Nacional promulga emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6 por 1

O Congresso Nacional oficializou nesta sexta-feira, dia 16, a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que encerra a jornada de trabalho na escala 6 por 1. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando o fim de uma tramitação que consolidou novas diretrizes para o descanso dos trabalhadores brasileiros.

O projeto, identificado como PEC 221/2019, obteve sucesso definitivo no Senado na última quarta-feira, dia 14. Na ocasião, a proposta foi aprovada em dois turnos com uma votação expressiva de 75 votos a favor e apenas um contrário, dado pelo senador Hamilton Mourão.

Mudanças na jornada e prazos de implementação

A principal alteração constitucional é a migração progressiva para o modelo 5 por 2, assegurando dois dias de folga semanal remunerada. A carga horária máxima, que hoje atinge 44 horas semanais, sofrerá reduções graduais sem que haja qualquer impacto negativo nos salários dos profissionais.

O cronograma de transição estabelece que, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão assegurar o segundo dia de descanso e reduzir o limite semanal para 42 horas. Após um período adicional de 12 meses, o teto da jornada semanal será fixado em 40 horas, totalizando 14 meses de adaptação.

Acordos coletivos e flexibilidade

Embora a nova regra estabeleça um padrão, o texto preserva a autonomia de convenções e acordos coletivos para organizar escalas diferenciadas. A legislação continua permitindo mecanismos de compensação de horários, desde que respeitados os novos limites constitucionais estabelecidos.

Antes da formalização do texto, o presidente Lula esteve reunido com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para alinhar os detalhes finais. Com essa mudança, o país inicia um novo ciclo nas relações trabalhistas, com a expectativa de que as primeiras adaptações fundamentais comecem a ser aplicadas no decorrer de 2026.