Usina de cana em Cabo Frio assina compromisso após operação de resgate

A empresa responsável por uma usina de cana-de-açúcar em Cabo Frio oficializou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. A medida ocorre após a descoberta de 67 funcionários que estavam submetidos a condições de trabalho equivalentes à escravidão na unidade.

O documento impõe obrigações rigorosas à companhia para assegurar que violações dessa natureza não se repitam no futuro. O objetivo central do acordo é garantir a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores e a adequação das práticas da usina às normas trabalhistas vigentes.

Compromissos e fiscalização

Além das mudanças imediatas na gestão, o termo estabelece critérios para o monitoramento contínuo das atividades realizadas no local. A fiscalização será intensificada para assegurar o cumprimento integral das cláusulas firmadas perante o órgão ministerial.

Caso a empresa descumpra os pontos estipulados no pacto, estará sujeita a penalidades administrativas e multas severas. O Ministério Público do Trabalho reafirmou que manterá a vigilância sobre as condições laborais na região para coibir qualquer forma de exploração degradante.