Prefeita de Araruama anuncia recurso contra cassação de chapa pela Justiça Eleitoral

A prefeita de Araruama, Daniela Soares, comunicou nesta quarta-feira, dia 1, que pretende contestar a decisão judicial que determinou a cassação de sua chapa eleita em 2024. A sentença, emitida pela 92ª Zona Eleitoral, também afeta a vice-prefeita Verônica Januário.

Em nota oficial, a gestora esclareceu que o afastamento do cargo não é imediato, pois a decisão ainda não transitou em julgado. Daniela afirmou que seguirá cumprindo suas funções habituais enquanto sua equipe jurídica prepara o recurso que será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Detalhes da sentença de primeira instância

O julgamento ocorreu no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a AIJE, conduzida pela juíza Alessandra de Souza Araújo. Além da perda dos diplomas, a decisão impôs a inelegibilidade das envolvidas por um período de seis anos e determinou o pagamento de uma multa individual de 20 mil reais.

O advogado Pedro Canellas, que representa a prefeita, sustenta que o processo carece de provas sólidas e manifestou confiança na reversão do caso em instâncias superiores. A defesa reforça que espera a reforma da sentença durante a tramitação do recurso.

Contexto das acusações e próximos passos

O processo eleitoral em questão apurou denúncias de abuso de poder político e econômico, além do uso indevido de canais de comunicação institucional durante a campanha de 2024. A prefeita, por sua vez, declarou receber a notícia com serenidade e ressaltou que respeita as instituições judiciárias.

A administração municipal garantiu que todos os serviços públicos, obras e ações em andamento continuarão sendo executados normalmente. Novas eleições no município só poderiam ser cogitadas caso o TRE-RJ confirme a cassação após a análise de todos os recursos apresentados pela defesa.