Tribunal de Justiça de São Paulo extingue penas de policiais envolvidos no Massacre do Carandiru

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São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) extinguiu as penas de 73 policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos durante a repressão de uma rebelião no presídio. A decisão, tomada pela Quarta Câmara de Direito Criminal no último dia 2 de outubro, foi baseada no indulto natalino concedido em dezembro de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro, que anistiava os agentes.

O decreto presidencial havia sido suspenso no início de 2023 pela ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, em junho deste ano, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar que permitiu ao TJSP retomar o julgamento e considerar o indulto constitucional. Com isso, as penas, que variavam de 48 a 624 anos de prisão, foram extintas.

O massacre do Carandiru, considerado uma das maiores tragédias do sistema prisional brasileiro, continua a gerar debates acalorados sobre impunidade e violência policial. A decisão de extinguir as penas dos envolvidos reacendeu discussões sobre o papel do indulto presidencial em casos tão graves.